terça-feira, 13 de julho de 2010

Projeto visa garantir prisão especial para guardas municipais no Estado de Goiás

Segundo o Portal da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Deputado Estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Honor Cruvinel (PSDB) tem, em tramitação pelas comissões da Casa, projeto que dispõe sobre a prisão especial para os integrantes das Guardas Municipais do Estado de Goiás, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva.
Neste caso, a prisão especial consiste no recolhimento em quartéis, em local distinto da prisão comum ou em cela distinta do preso comum, caso não haja estabelecimento específico para o preso especial.
“Não se trata de um benefício, mas sim uma garantia para preservar a integridade física dos guardas municipais, que por algum infortúnio forem presos”, ressalta o deputado.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto decorreu de uma reivindicação dos integrantes da Guarda Municipal de Goiânia pelo direito à prisão especial.Parabéns pela iniciativa.